Política de Privacidade da 207bet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 207bet, operadora da plataforma disponível em https://207bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

O Controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados, bem como por garantir a conformidade com a legislação aplicável. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

2 Dados Coletados

A 207bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para conformidade legal no Brasil;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de consumo ou extrato bancário);
• Fotografia de verificação (selfie segurando o documento).

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários parciais, identificação de carteiras digitais);
• Histórico de depósitos, apostas e saques;
• Saldo disponível em conta.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

2.5 Comunicações com o suporte

• Histórico de mensagens trocadas via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Registros de chamadas ou atendimentos realizados.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 207bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, verificação e segurança;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, ordens de autoridades competentes e obrigações previstas em lei;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoar a experiência, identificar erros técnicos e desenvolver novos recursos;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais quando o Usuário consentir expressamente.

4 Bases Legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 207bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para atender exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e normas regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades de marketing direto e comunicações promocionais opcionais; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 207bet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e prestadores de serviços de pagamento (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques, na estrita medida necessária;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que operam os jogos disponíveis na Plataforma;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação: empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras;
• Serviços de infraestrutura e TI: provedores de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e judiciais: mediante ordem judicial, requisição legal de autoridade competente ou em cumprimento de obrigação regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 207bet são contratualmente obrigados a tratar esses dados apenas para as finalidades autorizadas, mantendo padrões de segurança compatíveis com os exigidos pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada observando as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao da legislação brasileira, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantias e salvaguardas equivalentes aos padrões estabelecidos pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas entrando em contato com o DPO da 207bet.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 207bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Dados transacionais: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e regulatórios;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: armazenados por períodos variáveis conforme a categoria do cookie, detalhados na Seção 10.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 207bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL): todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em base de dados são protegidos com criptografia;
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados pessoais, baseado no princípio do menor privilégio, com autenticação multifator para sistemas internos críticos;
• Monitoramento e auditoria: registros de acesso e atividade são monitorados para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação de vazamentos à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos legais.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 207bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD", informando nome completo e CPF para fins de identificação. A 207bet responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 207bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, identificadores de sessão, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

10.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço.

10.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para melhorar o serviço.

10.3 Cookies funcionais

Permitem que a Plataforma memorize escolhas do Usuário (como preferências de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

10.4 Gestão de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode afetar determinadas funcionalidades de personalização. Consulte as instruções do seu navegador para gerenciar as preferências de cookies.

11 Menores de Idade

A Plataforma 207bet é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. A 207bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata das informações e ao cancelamento da conta associada.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele tenha fornecido dados pessoais à 207bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode, eventualmente, conter referências ou links a sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à 207bet e não abrange o tratamento de dados realizado por terceiros. A 207bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que vier a acessar.

13 Canal de Atendimento — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 207bet é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos sobre esta Política e orientar os colaboradores internos sobre as práticas de proteção de dados.

Para entrar em contato com o DPO da 207bet:

• E-mail: [email protected] — assunto: DPO / LGPD
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (apenas mensagens de texto)
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

As solicitações são respondidas em português brasileiro no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa.

14 Alterações desta Política

A 207bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, regulatórias ou legislativas. A versão vigente é sempre a publicada em /privacy-policy, identificada pela data de última atualização.

Alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui concordância tácita com a nova versão da Política.

Em caso de dúvidas ou discordância com quaisquer disposições desta Política, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta, podendo entrar em contato com o DPO para exercer seus direitos de titular.